PL 4230/2025

1. ✓Apresentado16 de jun. de 2026
2. ✓Nas comissões10 de ago. de 2026
3. ✓No plenário18 de jun. de 2026
4. 4Na outra casa26 de ago. de 2025
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 10 de ago. de 2026 · Senado · CCJ

   Matéria aguardando distribuição.

2. 10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

   A presente matéria vai à CCJ e, em seguida, à CAS.

3. 18 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 4230/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

4. 17 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 464/2026/PS-GSE.

5. 16 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do autógrafo.

6. 11 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

7. 15 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 111/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

8. 15 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

9. 11 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/05/2026 19:14:00. Não foram apresentados recursos.

10. 03 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2026).

11. 01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12. 01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13. 17 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

14. 26 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4230/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para tratar do Plano Decenal de Assistência Social. ".