Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de ago. de 2025
PL 4232/2025
No plenárioAltera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender a Área de Livre Comércio de Brasiléia com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB ao Município de Assis Brasil.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 23 de set. de 2026
- ✓Apresentado25 de ago. de 2025
- ✓Nas comissões17 de nov. de 2025
- 3No plenário26 de ago. de 2025
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de set. de 2026 · Senado · CDR
Devolvido pelo relator, Senador Alan Rick, com relatório pela aprovação da matéria, com 1 (uma) emenda que apresenta.
14 de abr. de 2026 · Senado · CDR
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
27 de nov. de 2025 · Senado · CDR
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas. Matéria aguardando designação de Relator.
18 de nov. de 2025 · Senado · CDR
Recebido na Comissão nesta data.
17 de nov. de 2025 · Senado · CDR
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2025 a 26/11/2025. Perante a CDR.
17 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria será encaminhada à CDR e, posteriormente, à CAE, esta em caráter terminativo, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno. Poderá receber emendas perante a primeira comissão do despacho, no prazo de cinco dias úteis, conforme dispõe o art. 122, inciso II, alínea “c”, do Regimento Interno. Prazo: de 18 a 26 de novembro de 2025.
26 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4232/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.