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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de nov. de 2024

PL 4236/2024

Nas comissões

Proíbe a exigência de apresentação de documento comprobatório de vacinação contra a COVID-19.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 26 de nov. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado03 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões26 de nov. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3629/2021.

  2. 27 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 26 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 4998/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 4236/2024: Proíbe a exigência de apresentação de documento comprobatório de vacin | Brasil Proposta