Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de ago. de 2025
PL 4244/2025
No plenárioAltera a Lei 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante, a prática de crime na presença de criança ou adolescente; e altera a Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para incluir causa de aumento de pena.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 09 de jun. de 2026
- ✓Apresentado26 de ago. de 2025
- ✓Nas comissões28 de out. de 2025
- 3No plenário27 de ago. de 2025
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de jun. de 2026 · Senado · CCJ
Recebido o relatório do Senador Magno Malta, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), com uma subemenda que apresenta.
15 de abr. de 2026 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
10 de abr. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
09 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Magno Malta por deliberação da matéria. À CCJ para deliberação terminativa.
08 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Na 21ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
01 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/04/2026.
27 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Magno Malta com voto favorável ao projeto, na forma de uma emenda (substitutivo) que apresenta.
17 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
06 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
28 de out. de 2025 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 29/10/2025 Último dia: 05/11/2025
28 de out. de 2025 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2025 a 05/11/2025. Perante a CDH.
28 de out. de 2025 · Senado · PLEN
O Projeto vai à CDH e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
27 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4244/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.