Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de ago. de 2025
PL 4245/2025
Nas comissõesAltera o Código de Processo Penal para estabelecer que a audiência de custódia deve ser realizada independentemente da modalidade prisional, e o juiz deve levar em consideração, para fins de garantia da ordem pública, inquéritos ou ações penais em curso, reincidência e se o crime foi praticado com violência ou grave ameaça.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 15 de mar. de 2026
- ✓Apresentado26 de ago. de 2025
- 2Nas comissões06 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de mar. de 2026 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
06 de mar. de 2026 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/03/2026 a 13/03/2026. Perante a CSP.
06 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à CSP e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
27 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4245/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.