Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de ago. de 2023
PL 4249/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 18 de mai. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado30 de ago. de 2023
- 2Nas comissões12 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
12 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR)
17 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Duda Ramos, deixou de ser membro da Comissão
17 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).
08 de set. de 2025 · Câmara · CE
Notificações
Anulada designação de relator realizada em 06/09/2024, em virtude da Decisão do Presidente da Comissão nº 1/2025 CE, de 09/09/2025.
17 de set. de 2024 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).
17 de set. de 2024 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
06 de set. de 2024 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO).
03 de jul. de 2024 · Câmara · CE
Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)
Rejeitado o Parecer. Resultado: 15 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.
03 de jul. de 2024 · Câmara · CE
Verificação de Votação
Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputada Franciane Bayer, Vice-Líder do Bloco Parlamentar MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
03 de jul. de 2024 · Câmara · CE
Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)
Rejeitado o Parecer.
03 de jul. de 2024 · Câmara · CE
Votação
Iniciada a Votação.
03 de jul. de 2024 · Câmara · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão.
Ver os outros 10 passos
03 de jul. de 2024 · Câmara · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).
03 de jul. de 2024 · Câmara · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
30 de out. de 2023 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
25 de out. de 2023 · Câmara · CE
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Capitão Alden, Delegada Adriana Accorsi, Gustavo Gayer, Pedro Uczai e Prof. Paulo Fernando.
25 de out. de 2023 · Câmara · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
25 de out. de 2023 · Câmara · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
19 de out. de 2023 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).
19 de out. de 2023 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
10 de out. de 2023 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
12 de set. de 2023 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.