PL 425/2024

1. ✓Apresentado25 de fev. de 2024
2. ✓Nas comissões04 de mar. de 2024
3. ✓No plenário26 de fev. de 2024
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 24 de out. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1.004, de 23/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 16 de out. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 16 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se - em 15 de outubro de 2025 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

4. 16 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se - em 15 de outubro de 2025 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

5. 16 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

6. 08 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/10/2025 a 15/10/2025. Perante a Mesa.

7. 08 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 151, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

8. 08 de out. de 2025 · Senado · CCJ

   À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

9. 08 de out. de 2025 · Senado · CCJ

   Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Marcos Rogério, em substituição à Senadora Eliziane Gama. A Comissão aprova o Projeto. Anexei o Ofício nº151/2025 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

10. 06 de out. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 08/10/2025.

11. 18 de set. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria pronta para a Pauta, mantendo-se o Relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto pela aprovação do Projeto.

12. 18 de set. de 2025 · Senado · CCJ

    Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.

13. 16 de set. de 2025 · Senado · CCJ

    Devolvido pela relatora, Senadora Eliziane Gama, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

14. 29 de ago. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/09/2025.

15. 20 de ago. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebido Relatório da Senadora Eliziane Gama, com voto pela aprovação do Projeto.