PL 4252/2024

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Tramitação

1. 26 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 4252/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 626/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 24 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 626/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a retirada de tramitação do PL 4252/2024 que “Dispensa instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos do cumprimento de condições para fruição de benefícios fiscais”".

3. 25 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 25 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Educação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 04 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4252/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Dispensa instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos do cumprimento de condições para fruição de benefícios fiscais".