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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de ago. de 2023

PL 4253/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 01 de nov. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado30 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões07 de jun. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 3992/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3992/2023

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 3992/2023: Aprimora os mecanismos de financiamento à atividade agropecuária.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.