Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de ago. de 2023
PL 4253/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 01 de nov. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado30 de ago. de 2023
- 2Nas comissões07 de jun. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 3992/2023, ao qual esta proposição está apensada.
07 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3992/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3992/2023: Aprimora os mecanismos de financiamento à atividade agropecuária.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.




