Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de nov. de 2024
PL 4257/2024
Nas comissõesProíbe o exercício da atividade de formulador de gasolina e óleo diesel por pessoa jurídica ainda não autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 22 de set. de 2025 (CME)
- ✓Apresentado04 de nov. de 2024
- 2Nas comissões17 de fev. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de set. de 2025 · Câmara · CME
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
14 de ago. de 2025 · Câmara · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20 de jul. de 2025 · Câmara · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/07/2025)
17 de jul. de 2025 · Câmara · CME
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
17 de jul. de 2025 · Câmara · CME
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
13 de abr. de 2025 · Câmara · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2025 a 14/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
01 de abr. de 2025 · Câmara · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2025)
01 de abr. de 2025 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
17 de fev. de 2025 · Câmara · CME
Recebimento
Recebimento pela CME.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.