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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de ago. de 2025

PL 4257/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de normas específicas de prevenção e combate ao racismo e de promoção da igualdade racial nos Códigos de Ética e Manuais de Conduta Profissional dos Conselhos Profissionais Federais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 20 de mai. de 2026 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado26 de ago. de 2025
  2. 2Nas comissões21 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de mai. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.