Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de ago. de 2023
PL 4258/2023
ApresentadoDispõe sobre a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 06 de set. de 2023 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado30 de ago. de 2023
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de fev. de 2025 · Câmara · SECAP(SGM)
Encaminhamento
Retirada a Chancela do Despacho.
31 de ago. de 2023 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM) - - Paula Regina dos Santos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.