Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de ago. de 2025

PL 4258/2025

Nas comissões

Institui normas gerais para a emissão de notas fiscais de serviços de enfermagem.

Finanças Públicas e Orçamento
Saúde
Trabalho e Emprego

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 27 de fev. de 2026 (CFT)

✓Apresentado26 de ago. de 2025
2Nas comissões27 de fev. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Enfermeira RejaneDeputado(a) · PCdoB-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

27 de fev. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.