Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de fev. de 2023
PL 426/2023
No plenárioAltera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para zerar os valores destinados ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional relacionados às estações rádio base e às repetidoras do Serviço Móvel Pessoal localizadas em áreas rurais.
Em que etapa está
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, desde 13 de ago. de 2025
- ✓Apresentado08 de fev. de 2023
- ✓Nas comissões30 de mar. de 2023
- 3No plenário09 de fev. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e InformáticaCOMISSAO_SENADO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
A Secretaria-Geral da Mesa procedeu a reconstituição do presente processado, de forma eletrônica, para fins de regularização, em virtude da não localização do processado físico, considerando, no que couber, o disposto no art. 267 do Regimento Interno.
14 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
14 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
14 de ago. de 2025 · Senado · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.
12 de ago. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Alan Rick, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CAE (substitutivo), e contrário à Emenda nº 1. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
12 de ago. de 2025 · Senado · CAE
Em 12/08/2025, foi recebida a emenda nº 1, de autoria do senador Jaques Wagner.
08 de ago. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/08/2025.
05 de ago. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 05/08/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
01 de ago. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/08/2025.
15 de jul. de 2025 · Senado · CAE
O relator, senador Alan Rick, apresenta relatório favorável à matéria, nos termos da emenda (substitutivo) que apresenta.
25 de mai. de 2023 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
30 de mar. de 2023 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
29 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE.
24 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 17 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas à presente matéria. Não foram apresentadas emendas. A matéria será despachada oportunamente.
24 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 17 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas à presente matéria. Não foram apresentadas emendas. A matéria será despachada oportunamente.
Ver os outros 4 passos
24 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 17 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas à presente matéria. Não foram apresentadas emendas. A matéria será despachada oportunamente.
09 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 13/02/2023 a 17/02/2023. Perante a Mesa.
09 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
O Projeto de Lei nº 426, de 2023 ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (apresentado como conclusão do Parecer nº 120, de 2022, da CCT - REQ 5/2021)
09 de fev. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 426/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.