Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 30 de ago. de 2023
PL 4260/2023
Nas comissõesAltera o art. 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incriminar a tentativa de Golpe de Estado não-violenta.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 13 de set. de 2023
- ✓Apresentado30 de ago. de 2023
- 2Nas comissões06 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de set. de 2023 · Senado · CDD
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
14 de set. de 2023 · Senado · CDD
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
11 de set. de 2023 · Senado · CDD
Recebido na comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.
06 de set. de 2023 · Senado · CDD
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/09/2023 a 18/09/2023. Perante a CDD.
06 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDD e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
31 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4260/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.