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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de ago. de 2023

PL 4261/2023

Nas comissões

Cria o Programa Nacional Remédio para Todos, que garante o acesso gratuito dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS a medicamentos e insumos não fornecidos por motivo de falta de disponibilidade em estoque nas unidades e estabelecimentos da rede pública de saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 11 de set. de 2023 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado30 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões11 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 9970/2018.

  2. 12 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  3. 11 de set. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.