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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de nov. de 2024

PL 4264/2024

Nas comissões

Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.711, de 2012, para priorizar mães solo e mulheres vítimas de violência doméstica na reserva de vagas para ingresso em instituições federais de ensino.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 22 de abr. de 2025 (CMULHER)

  1. ✓Apresentado04 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões16 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de abr. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para o PL 2606/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de mar. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2606/2022.

  3. 17 de mar. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  4. 16 de mar. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o , ao qual esta proposição está apensada.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.