PL 427/2023

1. ✓Apresentado08 de fev. de 2023
2. 2Nas comissões30 de mar. de 2023
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 16 de jun. de 2026 · Senado · CI

   A Secretaria-Geral da Mesa procedeu a reconstituição do presente processado, de forma eletrônica, para fins de regularização, em virtude da não localização do processado físico, considerando, no que couber, o disposto no art. 267 do Regimento Interno.

2. 15 de set. de 2025 · Senado · CI

   Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.

3. 26 de abr. de 2023 · Senado · CI

   Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.

4. 30 de mar. de 2023 · Senado · CI

   Recebido na Comissão nessa data.

5. 29 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

   A matéria vai à CI e à CAE.

6. 24 de fev. de 2023 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 17 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas à presente matéria. Não foram apresentadas emendas. A matéria será despachada oportunamente.

7. 24 de fev. de 2023 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 17 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas à presente matéria. Não foram apresentadas emendas. A matéria será despachada oportunamente.

8. 24 de fev. de 2023 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 17 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas à presente matéria. Não foram apresentadas emendas. A matéria será despachada oportunamente.

9. 09 de fev. de 2023 · Senado · PLEN

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 13/02/2023 a 17/02/2023. Perante a Mesa.

10. 09 de fev. de 2023 · Senado · PLEN

    O Projeto de Lei nº 427, de 2023 ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (apresentado como conclusão do Parecer nº 120, de 2022, da CCT - REQ 5/2021)

11. 09 de fev. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 427/2023. O projeto vai à publicação.