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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de ago. de 2023

PL 4273/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas e estabelecer obrigações sociais correlatas para as partes contratantes.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 15 de out. de 2026 (CESPO)

  1. ✓Apresentado31 de ago. de 2023
  2. 2Nas comissões28 de set. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de out. de 2026 · Câmara · CESPO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ).

  2. 10 de out. de 2026 · Câmara · CESPO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Marcos Braz, deixou de ser membro da Comissão

  3. 03 de jun. de 2026 · Câmara · CESPO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ).

  4. 28 de mai. de 2026 · Câmara · CESPO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Luciano Vieira, deixou de ser membro da Comissão

  5. 31 de mar. de 2025 · Câmara · CESPO

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ)

  6. 11 de dez. de 2024 · Câmara · CESPO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).

  7. 11 de dez. de 2024 · Câmara · CESPO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação.

  8. 08 de mai. de 2024 · Câmara · CESPO

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  9. 07 de mai. de 2024 · Câmara · CESPO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ)

  10. 08 de abr. de 2024 · Câmara · CESPO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PSB-RJ)

  11. 27 de mar. de 2024 · Câmara · CESPO

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  12. 26 de mar. de 2024 · Câmara · CESPO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão

  13. 11 de mar. de 2024 · Câmara · CESPO

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)

  14. 06 de mar. de 2024 · Câmara · CESPO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Abrão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 01/02/2024)

  15. 20 de dez. de 2023 · Câmara · CESPO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Ver os outros 13 passos

  1. 13 de dez. de 2023 · Câmara · CESPO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  2. 13 de dez. de 2023 · Câmara · CESPO

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 91/2023 (Requerimento), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "REQUERIMENTO DE RETIRADA DE MATÉRIA DE PAUTA – PL 4.273/2023 Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4.273/2023 Senhor Presidente da Comissão do Esporte, Requeremos a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c” combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do PL 4.273/2023, que 'Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender a permissão de publicidade em uniformes de esporte olímpico e clubes de futebol para incluir marcas de bebidas não alcoólicas e estabelecer obrigações sociais correlatas para as partes contratantes.' Sala das Reuniões, ____/_____/_____. Deputado ICARO DE VALMIR PL/SE".

  3. 06 de dez. de 2023 · Câmara · CESPO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  4. 28 de nov. de 2023 · Câmara · CESPO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ).

  5. 28 de nov. de 2023 · Câmara · CESPO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.

  6. 23 de nov. de 2023 · Câmara · CESPO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)

  7. 21 de nov. de 2023 · Câmara · CESPO

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Ricardo Abrão, deixou de ser membro da Comissão

  8. 21 de nov. de 2023 · Câmara · CESPO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ).

  9. 21 de nov. de 2023 · Câmara · CESPO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.

  10. 26 de out. de 2023 · Câmara · CESPO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

  11. 10 de out. de 2023 · Câmara · CESPO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023)

  12. 09 de out. de 2023 · Câmara · CESPO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)

  13. 28 de set. de 2023 · Câmara · CESPO

    Recebimento

    Recebimento pela CESPO.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.