Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 31 de ago. de 2023
PL 4274/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para dispor sobre o prazo pelo qual perdura a condição de pessoa exposta politicamente.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 10 de mar. de 2025
- ✓Apresentado31 de ago. de 2023
- 2Nas comissões06 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de mar. de 2025 · Senado · CDD
Devolvido pelo relator, Senador Alessandro Vieira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22 de mai. de 2024 · Senado · CDD
Em reunião realizada em 22/05/2024, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
16 de mai. de 2024 · Senado · CDD
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 22/05/2024.
14 de mai. de 2024 · Senado · CDD
Recebido relatório de autoria do Senador Alessandro Vieira, favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.
19 de set. de 2023 · Senado · CDD
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
14 de set. de 2023 · Senado · CDD
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
11 de set. de 2023 · Senado · CDD
Recebido na comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.
06 de set. de 2023 · Senado · CDD
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/09/2023 a 18/09/2023. Perante a CDD.
06 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDD e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
01 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4274/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.