Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de nov. de 2024
PL 4276/2024
Na outra casaDispõe sobre a disponibilização de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, em âmbito nacional, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 12 de dez. de 2024 (MESA)
- ✓Apresentado04 de nov. de 2024
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa16 de dez. de 2024
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- José GuimarãesDeputado(a) · PT-CE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
19 de mar. de 2026 · Senado · CCT
À Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
18 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 18 de março de 2026) Considerando a retirada de pauta, na presente sessão, do Projeto de Lei nº 2, de 2026, o Projeto de Lei nº 4276, de 2024, retorna ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, seguindo posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
12 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 177, de 2026, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.276, de 2024, com o Projeto de Lei nº 2, de 2026. Votação, em turno único.
12 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação - em 11/03/2026 - o Requerimento nº 177, de 2026. Sobredito requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 177, de 2026, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando tramitação conjunta do PL 4.276/2024 com o PL 2/2026.
05 de mai. de 2025 · Senado · CCT
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
07 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CCT e, na sequência, à CDH.
16 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4276/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 202/2024/SGM-P.
12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
05 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
05 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Ver os outros 5 passos
05 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
13 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
05 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4427/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.276, 2024, que “Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, em âmbito nacional, e dá outras providências. ”".
05 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4276/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a disponibilização de aplicativo para dispositivos móveis destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, em âmbito nacional, e dá outras providências".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.