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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de ago. de 2023

PL 4278/2023

Arquivado ou rejeitado

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aprimorar a proteção dos animais silvestres.

Em que etapa está

Arquivada, desde 04 de nov. de 2025 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificações

    Deferido o Requerimento n° 839/2024.

  2. 25 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 839/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.278/2023. ".

  3. 20 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3979/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Requer a desapensação do PL no 4.278, de 2023, de autoria do Deputado Marcelo Queiroz".

  4. 02 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Despacho

    Deferido o REQ 3353/2023.

  5. 02 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3353/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Marcelo Queiroz PP, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 4.278/2023".

  6. 11 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  7. 11 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4400/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  8. 06 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.