Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de ago. de 2025
PL 4278/2025
Virou leiDispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
Altera a Lei n. 9.967, de 10 de maio de 2000.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 27 de abr. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado26 de ago. de 2025
- ✓Nas comissões15 de abr. de 2026
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa17 de dez. de 2025
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiagora
Autoria
- Superior Tribunal de JustiçaÓrgão do Poder Judiciário
Votações nominais no plenário
Câmara, 14 de dez. de 2025 · orientação do governo: Sim
Mantido o texto. Sim: 293; Não: 120; Abstenção: 4; Total: 417.
293 sim120 não5 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL14 sim, 51 não, 1 outros
- PT53 sim, 0 não
- UNIÃO31 sim, 19 não
- REPUBLICANOS36 sim, 5 não, 1 outros
- PP29 sim, 12 não
- PSD28 sim, 9 não
- MDB25 sim, 7 não, 1 outros
- PDT12 sim, 1 não, 1 outros
- PSB11 sim, 2 não
- PSDB9 sim, 3 não
- PODE11 sim, 1 não
- PSOL10 sim, 0 não
- PCdoB7 sim, 0 não
- AVANTE5 sim, 2 não
- SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 4 não
- PRD2 sim, 2 não
- CIDADANIA1 sim, 2 não
- REDE2 sim, 0 não, 1 outros
- PV2 sim, 0 não
Câmara, 14 de dez. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.
325 sim119 não4 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL19 sim, 52 não, 1 outros
- PT63 sim, 0 não
- UNIÃO38 sim, 16 não
- PSD31 sim, 10 não
- PP28 sim, 11 não
- REPUBLICANOS32 sim, 5 não, 1 outros
- MDB26 sim, 8 não
- PDT13 sim, 1 não, 1 outros
- PSDB12 sim, 2 não
- PSB12 sim, 2 não
- PODE12 sim, 2 não
- PSOL11 sim, 0 não
- PCdoB8 sim, 0 não
- AVANTE5 sim, 2 não
- NOVO0 sim, 5 não
- SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
- PV4 sim, 0 não
- PRD2 sim, 2 não
- CIDADANIA2 sim, 1 não
- REDE2 sim, 0 não, 1 outros
Câmara, 14 de dez. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 292; Abstenção: 1; Total: 420.
127 sim292 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL64 sim, 4 não
- PT0 sim, 61 não
- UNIÃO18 sim, 30 não
- REPUBLICANOS3 sim, 34 não, 1 outros
- PP13 sim, 24 não
- PSD7 sim, 29 não
- MDB6 sim, 27 não
- PDT1 sim, 13 não, 1 outros
- PSB2 sim, 12 não
- PODE1 sim, 13 não
- PSDB3 sim, 9 não
- PSOL0 sim, 10 não
- PCdoB0 sim, 8 não
- AVANTE1 sim, 5 não
- NOVO4 sim, 0 não
- CIDADANIA2 sim, 2 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
- PV0 sim, 3 não
- PRD2 sim, 1 não
- REDE0 sim, 3 não
Câmara, 26 de out. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 271; Não: 127; Abstenção: 3; Total: 401.
271 sim127 não4 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL4 sim, 62 não
- PT59 sim, 0 não
- UNIÃO29 sim, 16 não
- PP30 sim, 11 não
- REPUBLICANOS32 sim, 2 não, 1 outros
- PSD24 sim, 7 não
- MDB20 sim, 9 não, 1 outros
- PSB12 sim, 3 não
- PDT12 sim, 1 não, 1 outros
- PODE12 sim, 2 não
- PSOL11 sim, 0 não, 1 outros
- PSDB6 sim, 4 não
- PCdoB6 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 5 não
- AVANTE5 sim, 0 não
- PV4 sim, 0 não
- PRD1 sim, 3 não
- CIDADANIA1 sim, 2 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
Tramitação nas duas casas
28 de abr. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 299, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 315, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.393, de 16 de abril de 2026. À COARQ.
27 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 299/2026-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4278/2025, sancionado.
22 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação a Mensagem da Presidência da República Nº 315, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.393, de 16 de abril de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17 de abr. de 2026 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15393 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 17/04/2026 - Seção I - págs. 4 e 4. Sancionada em 16/04/2026.
15 de abr. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
15 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15393/2026. DOU 17/04/2026 PÁG 04 COL 01.
06 de abr. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 188, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
06 de abr. de 2026 · Senado · SEXPE
Recebido pela Casa Civil, em 06/04/2026 às 13:35:41, Ofício SF nº 187, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 43, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 06/04/2026 às 13:35:41.
31 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
31 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária de 31 de março de 2026) Encaminhado à publicação o Parecer nº 51, de 2026-Plen/SF, proferido pelo Senador Humberto Costa, favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com voto contrário do Senador Eduardo Girão. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Ofício nº 124/2026, do Senador Eduardo Girão, com declaração de voto contrário)
30 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.
30 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 31/03/2026. Designado Relator de Plenário o Senador Humberto Costa. (Matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 218, de 2026, de iniciativa de Líderes, aprovado na Sessão Plenária de 25/03/2026).
30 de mar. de 2026 · Senado · CCJ
Encaminhado à Mesa do Senado Federal, em razão de sua inclusão na pauta da Sessão Deliberativa do dia 07/04/2026.
20 de mar. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CCJ.
Ver os outros 13 passos
17 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4278/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
16 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
16 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
15 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 337/2025/SGM-P.
15 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
14 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).
10 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE).
27 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
26 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
01 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4016/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4278/2025".
27 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4278/2025 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região".
26 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 261/2025,do Superior Tribunal de Justiça que encaminha o Anteprojeto de Lei que trata da composição e criação de cargos no Tribunal Regional Federal da 5a Região, acompanhado do parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça. O anteprojeto foi aprovado pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça em sessão realizada em 20 de março de 2025, nos termos do voto do Ministro Relator
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.