Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 31 de ago. de 2023
PL 4279/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para obrigar aos participantes do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (InovarAuto) a afixação de etiquetas contendo a classificação de segurança dos ocupantes dos veículos.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 18 de set. de 2023
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
- Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de set. de 2023 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
19 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Foi encaminhado à publicação o RQS 820/2023, do Senador Jorge Kajuru, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei nº 4.279, de 2023, ao Arquivo.
19 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 820, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de retirada da matéria em caráter definitivo.
19 de set. de 2023 · Senado · CCT
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em razão da apresentação de requerimento de retirada da matéria.
19 de set. de 2023 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
19 de set. de 2023 · Senado · CCT
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
06 de set. de 2023 · Senado · CCT
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/09/2023 a 18/09/2023. Perante a CCT.
06 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCT e CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
01 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4279/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.