Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de ago. de 2025
PL 4279/2025
Nas comissõesDispõe sobre o descarte e destinação final de carcaças de animais mortos em clínicas veterinárias, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 13 de out. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado26 de ago. de 2025
- 2Nas comissões10 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de out. de 2026 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
12 de ago. de 2026 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2026)
12 de ago. de 2026 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
10 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS, com a proposição PL-5526/2025 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 5526/2025 Institui a Política Nacional de Descarte Digno e Cremação de Animais Domésticos e Domesticados Mortos, cria o Programa Federal de Unidades Públicas e Parcerias
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.