Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 31 de ago. de 2023
PL 4280/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para aprimorar os mecanismos de governança na indicação de conselheiros por empresas estatais em sociedades privadas.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 18 de mar. de 2025
- ✓Apresentado31 de ago. de 2023
- 2Nas comissões06 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Rogerio MarinhoSENADOR · PL-RN
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mar. de 2025 · Senado · CTFC
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
20 de set. de 2023 · Senado · CTFC
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas ao projeto. A matéria aguarda designação de relatoria.
11 de set. de 2023 · Senado · CTFC
Recebido na CTFC. Aguardando a apresentação de emendas ao projeto no prazo de 12/09/2023 a 18/09/2023.
06 de set. de 2023 · Senado · CTFC
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/09/2023 a 18/09/2023. Perante a CTFC.
06 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CTFC e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
01 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4280/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.