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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de out. de 2023

PL 4281/2023

Nas comissões

Institui o Dia Nacional do Nascituro, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro, e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, a ser comemorada na semana que o antecede.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 25 de mar. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado02 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões09 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Senado Federal - Eduardo GirãoÓrgão do Poder Legislativo · NOVO-CE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2611/2021

  2. 24 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF, apensado(a) ao(a) PL-2611/2021

  3. 22 de abr. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 2611/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 09 de out. de 2023 · Câmara · CMULHER

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2611/2021.

  5. 09 de out. de 2023 · Câmara · CMULHER

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.