Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 31 de ago. de 2023
PL 4281/2023
Na outra casaInstitui o Dia Nacional do Nascituro a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, na semana que o antecede.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 03 de out. de 2023
- ✓Apresentado31 de ago. de 2023
- ✓Nas comissões06 de set. de 2023
- ✓No plenário01 de set. de 2023
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de out. de 2023 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 932, de 03/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
03 de out. de 2023 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
02 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 29 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.281, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CDH, vai à Câmara dos Deputados.
02 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
21 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 25/09/2023 a 29/09/2023. Perante a Mesa.
21 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Encaminhado á publicação o Ofício nº 25, de 2023, da CDH, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
21 de set. de 2023 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Magno Malta por deliberação da matéria.
21 de set. de 2023 · Senado · CDH
Encaminha o Ofício nº 025/2023-CDH, que comunica à presidência do Senado Federal a aprovação terminativa do PL 4281/2023 na CDH. À SLSF.
20 de set. de 2023 · Senado · CDH
Na 64ª Reunião, extraordinária, a Comissão aprova o Projeto, nos termos do relatório.
19 de set. de 2023 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/09/2023.
19 de set. de 2023 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Magno Malta com voto pela aprovação do projeto.
19 de set. de 2023 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
19 de set. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
11 de set. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 12/09/2023 último dia: 18/09/2023
06 de set. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/09/2023 a 18/09/2023. Perante a CDH.
Ver os outros 2 passos
06 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
01 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4281/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.