Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de nov. de 2024
PL 4281/2024
Nas comissõesDispõe sobre a rotulagem e transparência na produção de sorvetes e similares e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 28 de abr. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado04 de nov. de 2024
- 2Nas comissões17 de fev. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de abr. de 2026 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Teruel (MDB-SP).
17 de abr. de 2026 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão
13 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
04 de fev. de 2026 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Junio Amaral, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
27 de mai. de 2025 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
11 de mai. de 2025 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2025)
08 de mai. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG).
17 de fev. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.