PL 4282/2025

1. ✓Apresentado26 de ago. de 2025
2. ✓Nas comissões15 de jun. de 2026
3. 3No plenárioagora
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 14 de out. de 2026 · Câmara · CCJC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2026 a 14/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

2. 30 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2026)

3. 28 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE).

4. 28 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, da Emenda n° 1 da Comissão de Previdência, Assistência Social, Adolescência e Família, com subemenda, e da Emenda n° 2 da Comissão de Previdência, Assistência Social, Adolescência e Família, com subemenda.

5. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

6. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2026)

7. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

   Designação de Relator(a)

   Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE).

8. 15 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

   Recebimento

   Recebimento pelo(a) CCJC.