Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de nov. de 2024
PL 4289/2024
Nas comissõesAumenta a pena do crime de provocação de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.
Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 14 de mar. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado04 de nov. de 2024
- 2Nas comissões14 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4902/2020.
13 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude de apensação, para o , ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.