PL 429/2023

1. ✓Apresentado08 de fev. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa05 de jul. de 2024
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 02 de dez. de 2025 · Senado · CAS

   Recebido Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto.

2. 23 de out. de 2024 · Senado · CAS

   Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto.

3. 05 de set. de 2024 · Senado · CAS

   Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.

4. 13 de ago. de 2024 · Senado · CAS

   Matéria aguardando distribuição.

5. 12 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   A matéria vai à CAS.

6. 05 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 429/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

7. 02 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 192/2024/PS-GSE.

8. 02 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

9. 13 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

10. 12 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

11. 11 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 49/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

12. 09 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/04/2024 22:13:00. Não foram apresentados recursos.

13. 18 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/03/2024).

14. 28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15. 28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)