Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de jul. de 2024
PL 429/2023
Na outra casaAcrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 14.556, de 25 de abril de 2023, a fim de estabelecer elementos obrigatórios para as campanhas realizadas no âmbito do Janeiro Branco.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 22 de out. de 2024
- ✓Apresentado02 de jul. de 2024
- ✓Nas comissões13 de ago. de 2024
- ✓No plenário05 de jul. de 2024
- 4Na outra casa09 de fev. de 2023
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Flávia MoraisDEPUTADO · PDT
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
02 de dez. de 2025 · Senado · CAS
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto.
23 de out. de 2024 · Senado · CAS
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto.
05 de set. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
13 de ago. de 2024 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
12 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS.
05 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 429/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
02 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 192/2024/PS-GSE.
02 de jul. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
13 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
12 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
11 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 49/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
09 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/04/2024 22:13:00. Não foram apresentados recursos.
18 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/03/2024).
28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Ver os outros 2 passos
24 de fev. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
09 de fev. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 429/2023, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Institui a campanha de estímulo ao cuidado da saúde mental e bem-estar, denominada Janeiro Branco ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.