Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de nov. de 2024
PL 4294/2024
Nas comissõesDispõe sobre a garantia de estabilidade provisória às empregadas e empregados diagnosticados com câncer de colo uterino, de mama e colorretal.
Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943 e a Lei nº 8.213 de 1991.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 22 de abr. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado06 de nov. de 2024
- 2Nas comissões22 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Erika HiltonDeputado(a) · PSOL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de abr. de 2026 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTRAB.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.