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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de nov. de 2024

PL 4297/2024

Nas comissões

Altera-se a Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007 para dispor sobre plantio de organismos geneticamente modificados.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 13 de mar. de 2025 (CPOVOS)

  1. ✓Apresentado06 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões14 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 1 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de mar. de 2025 · Câmara · CPOVOS

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3045/2019.

  2. 24 de mar. de 2025 · Câmara · CPOVOS

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o , ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de mar. de 2025 · Câmara · CPOVOS

    Recebimento

    Recebimento pela CPOVOS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.