PL 4298/2024

1. ✓Apresentado10 de nov. de 2024
2. ✓Nas comissões26 de nov. de 2024
3. ✓No plenário11 de nov. de 2024
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 06 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 36, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 05 de fev. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 05 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 4 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 4.298, de 2024. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vai à Câmara dos Deputados.

4. 05 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 18 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/12/2025 a 04/02/2026. Perante a Mesa.

6. 18 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 492, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.298, de 2024. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 17 de dez. de 2025 · Senado · CDH

   Juntei o texto final. À SLSF.

8. 16 de dez. de 2025 · Senado · CDH

   Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. Juntei o OF. 492/2025-CDH, que informa a aprovação terminativa da matéria.

9. 10 de dez. de 2025 · Senado · CDH

   Na 86ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência para a Senadora Jussara Lima. Em seguida, a Comissão aprova o Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS/CDH (substitutivo). Posteriormente, o Substitutivo ao Projeto 4298/2024 foi submetido a turno suplementar. Sem apresentação de emendas, o Substitutivo (emenda nº1-CAS/CDH) fica definitivamente adotado sem votação, conforme o art. 284 do RISF.

10. 05 de dez. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 86ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/12/2025.

11. 04 de dez. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.298, de 2024, nos termos da emenda (substitutivo) aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (Emenda 1-CAS).

12. 02 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).

13. 30 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

14. 29 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

15. 29 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Na 57ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Damares Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).