Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de ago. de 2025
PL 4298/2025
Na outra casaAltera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar a aposição de advertência ou símbolo em rótulos ou embalagens de produtos cujo uso represente risco para a gravidez.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 24 de fev. de 2026
- ✓Apresentado26 de ago. de 2025
- ✓Nas comissões25 de fev. de 2026
- ✓No plenário28 de ago. de 2025
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Carlos BezerraDEPUTADO · MDB
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de fev. de 2026 · Senado · CTFC
Recebido na CTFC. A matéria aguarda distribuição.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CTFC.
28 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4298/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.