Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de fev. de 2024
PL 430/2024
No plenárioAltera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir o índice de reajuste do benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de mar. de 2026 (PLEN)
- ✓Apresentado26 de fev. de 2024
- ✓Nas comissões
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 5130/2025 Dispõe sobre a política de reajuste dos benefícios previdenciários pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assegurando a preservação do poder de c
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.