PL 4300/2025

1. ✓Apresentado26 de ago. de 2025
2. ✓Nas comissões16 de set. de 2025
3. ✓No plenário28 de ago. de 2025
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.478 de 29/07/2026

Tramitação

1. 04 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1012, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 631, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.300, de 2025, (PL nº 5.465, de 2016, nessa Casa) sancionado e transformado na Lei nº 15.478, de 29 de julho de 2026. À COARQ.

2. 31 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 631, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.300, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.478, de 29 de julho de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 30 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15478 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 30/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 29/07/2026.

4. 10 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 881, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 10 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   Recebido pela Casa Civil, em 10/07/2026 às 10:03:42, Ofício SF nº 880, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 167, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 10/07/2026 às 10:03:42.

6. 09 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

7. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 8 de julho de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

8. 03 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 08/07/2026. Discussão, em turno único.

9. 18 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

10. 18 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 17 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n°s 4.300, de 2025. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

11. 10 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/06/2026 a 17/06/2026. Perante a Mesa.

12. 10 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

13. 10 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

14. 10 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Eliziane Gama, em substituição à Senadora Mara Gabrilli. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.

15. 03 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria incluída na Pauta da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2026.