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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de nov. de 2024

PL 4303/2024

Virou lei

Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 4303/2024

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 03 de ago. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado10 de nov. de 2024
  2. ✓Nas comissões21 de jul. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa25 de abr. de 2025
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.173 de 22/07/2025

Autoria

  • Superior Tribunal de JustiçaÓrgão do Poder Judiciário

Votações nominais no plenário

Câmara, 21 de abr. de 2025 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 70; Não: 279; Total: 349.

Rejeitada

70 sim279 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL31 sim, 27 não
  • PT1 sim, 52 não
  • UNIÃO12 sim, 28 não
  • REPUBLICANOS4 sim, 31 não, 1 outros
  • PP7 sim, 24 não
  • PSD1 sim, 27 não
  • MDB6 sim, 19 não
  • PDT0 sim, 15 não
  • PSB0 sim, 13 não
  • PSDB3 sim, 6 não
  • PODE1 sim, 8 não
  • PCdoB0 sim, 8 não
  • PSOL0 sim, 7 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
  • PV0 sim, 4 não
  • AVANTE0 sim, 4 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • CIDADANIA1 sim, 1 não
  • PRD0 sim, 1 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 07 de abr. de 2025

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 259; Não: 113; Abstenção: 3; Total: 375.

Aprovada

259 sim113 não4 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL4 sim, 54 não
  • PT47 sim, 0 não
  • UNIÃO31 sim, 15 não
  • PP25 sim, 13 não
  • REPUBLICANOS30 sim, 4 não, 1 outros
  • PSD23 sim, 9 não
  • MDB25 sim, 6 não
  • PDT13 sim, 0 não
  • PSB13 sim, 0 não
  • PODE10 sim, 2 não
  • PSOL9 sim, 0 não, 3 outros
  • PSDB7 sim, 3 não
  • AVANTE5 sim, 1 não
  • PCdoB6 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
  • PV4 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • CIDADANIA0 sim, 2 não
  • PRD1 sim, 1 não
  • REDE1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação nas duas casas

  1. 04 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 673, de 04/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 979, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.303, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.173, de 22 de julho de 2025. À COARQ.

  2. 04 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 979, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.173, de 22 de julho de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  3. 03 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 673/2025-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4303/2024, sancionado.

  4. 23 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15173 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 23/07/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 22/07/2025.

  5. 21 de jul. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  6. 21 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15173/2025. DOU 23/07/2025 PÁG 01 COL 01.

  7. 07 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 560, de 04/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  8. 07 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 771/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".

  9. 07 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 559, de 04/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 94, de 07/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 07/07/2025 às 13:34:25.

  10. 01 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  11. 01 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/07/2025) Aprovado o Requerimento nº 15, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados

  12. 01 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 01/07/2025. Motivação: Deliberação da matéria.

  13. 01 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o REQ nº 15, de 2025-CCJ, que solicita urgência para o presente Projeto, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  14. 01 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

  15. 01 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:11.

Ver os outros 22 passos

  1. 01 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

    Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Angelo Coronel, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 15, de 2025-CCJ, de autoria do Senador Jorge Seif, de URGÊNCIA para a matéria.

  2. 11 de jun. de 2025 · Senado · CCJ

    Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.

  3. 10 de jun. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebido Relatório do Senador Angelo Coronel, com voto favorável ao Projeto.

  4. 06 de jun. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 11/06/2025.

  5. 28 de mai. de 2025 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.

  6. 23 de mai. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  7. 23 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  8. 25 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 4303/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  9. 23 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 85/2025/SGM-P.

  10. 23 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  11. 23 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  12. 23 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  13. 21 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).

  14. 21 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).

  15. 21 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).

  16. 14 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).

  17. 14 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  18. 14 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Autenticado

  19. 13 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  20. 04 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1293/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.”".

  21. 11 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4303/2024 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça".

  22. 10 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Oficio nº 1213/2024 do Superor Tribunal de Justiça, que encaminho Projeto de Lei que transforma, sem aumento de despesas, cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça, bem como sua justificativa, aprovado em sessão do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça ocorrida no dia 5 deste mês.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.