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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de nov. de 2024

PL 4308/2024

Nas comissões

Disciplina as stablecoins

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 17 de jun. de 2026 (CDE)

  1. ✓Apresentado10 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões09 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CDE

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o requerimento nº 33/2026,do Sr. Jadyel Alencar que requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.308/2024, que disciplina as stablecoins.

  2. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CDE

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.308/2024, que disciplina as stablecoins. ".

  3. 11 de fev. de 2026 · Câmara · CDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).

  4. 09 de fev. de 2026 · Câmara · CDE

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.