PL 4309/2023

1. ✓Apresentado04 de set. de 2023
2. ✓Nas comissões02 de jun. de 2026
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa19 de jun. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 19 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 4309/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 17 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 451/2026/PS-GSE.

3. 16 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do autógrafo.

4. 11 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

5. 02 de jun. de 2026 · Câmara · SERAU(SGM)

   Recebimento

   Recebimento pelo(a) SERAU(SGM).

6. 08 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 106/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

7. 08 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

8. 08 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/05/2026 09:01:00. Não foram apresentados recursos.

9. 29 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2026).

10. 04 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 5420/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Daniela Reinehr (PL/SC) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.309/2023".

11. 21 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12. 21 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13. 12 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

14. 05 de set. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 4309/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Proíbe a reconstituição de leite em pó importado por pessoa jurídica para venda como leite fluido no território nacional ".