Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de set. de 2023
PL 4314/2023
Nas comissõesAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e as Leis nº 7.347, de 24 de julho de 1985, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar o valor arrecadado com o pagamento de multas por crimes e infrações ambientais cometidos na Amazônia Legal ao financiamento de ações voltadas à promoção da agricultura familiar na mesma região.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 15 de jul. de 2024
- ✓Apresentado04 de set. de 2023
- 2Nas comissões06 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de jul. de 2024 · Senado · CMA
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
13 de jun. de 2024 · Senado · CMA
Recebida a emenda 4 de autoria do senador, Beto Faro.
11 de jun. de 2024 · Senado · CMA
Recebida na CMA. Aguarda designação para relatoria.
11 de jun. de 2024 · Senado · CAE
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
11 de jun. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-T-CAE, 2-CAE e 3-CAE. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CMA.
11 de jun. de 2024 · Senado · CAE
A relatora, senadora Damares Alves, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto e à Emenda nº.1, de autoria do Senador Mecias de Jesus, com duas emendas de sua autoria.
05 de jun. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/06/2024.
05 de jun. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 04/06/2024, a matéria foi retirada de pauta.
03 de jun. de 2024 · Senado · CAE
A relatora, senadora Damares Alves, apresentou relatório favorável ao projeto e à Emenda nº.1, de autoria do Senador Mecias de Jesus, com uma emenda de sua autoria.
28 de mai. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2024.
15 de mai. de 2024 · Senado · CAE
A relatora, senadora Damares Alves, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
24 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
19 de set. de 2023 · Senado · CAE
Em 19/09/2023, foi apresentada a emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus.
19 de set. de 2023 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
11 de set. de 2023 · Senado · CAE
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 12/09/2023. Último dia: 18/09/2023.
Ver os outros 3 passos
06 de set. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/09/2023 a 18/09/2023. Perante a CAE.
06 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE, CMA e CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
05 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4314/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.