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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de ago. de 2025

PL 4315/2025

No plenário

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o contrato de permuta de imóvel público por edificação a construir com liberação antecipada do bem, mediante garantia de conclusão.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 09 de set. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado27 de ago. de 2025
  2. ✓Nas comissões01 de out. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de set. de 2026 · Câmara · CFT

    Notificações

    Informativo CONOF

  2. 26 de ago. de 2026 · Câmara · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

  3. 26 de ago. de 2026 · Câmara · CFT

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).

  4. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

  5. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CFT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2026)

  6. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).

  7. 01 de out. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.