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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de nov. de 2024

PL 4328/2024

Nas comissões

Altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 04 de mar. de 2026 (CME)

  1. ✓Apresentado11 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões18 de fev. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CME

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG) para ajustes no parecer.

  2. 04 de mar. de 2026 · Câmara · CME

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.

  3. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CME

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  4. 11 de fev. de 2026 · Câmara · CME

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  5. 06 de ago. de 2025 · Câmara · CME

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  6. 11 de jun. de 2025 · Câmara · CME

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  7. 28 de mai. de 2025 · Câmara · CME

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  8. 19 de mai. de 2025 · Câmara · CME

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2025)

  9. 19 de mai. de 2025 · Câmara · CME

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG).

  10. 19 de mai. de 2025 · Câmara · CME

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.

  11. 13 de abr. de 2025 · Câmara · CME

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/04/2025 a 14/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  12. 01 de abr. de 2025 · Câmara · CME

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2025)

  13. 01 de abr. de 2025 · Câmara · CME

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG).

  14. 18 de fev. de 2025 · Câmara · CME

    Recebimento

    Recebimento pela CME.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.