Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de fev. de 2024
PL 433/2024
Nas comissõesProíbe a criação e a comercialização de cães braquicefálicos.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 11 de mar. de 2024 (MESA)
- ✓Apresentado26 de fev. de 2024
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de mar. de 2024 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-3429/2021.
12 de mar. de 2024 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3429/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de mar. de 2024 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 340
27 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
27 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 433/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Proíbe a criação e a comercialização de cães braquicefálicos. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.