Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de ago. de 2025
PL 4331/2025
No plenárioAltera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Deliberação, desde 11 de nov. de 2025 (PLEN)
- ✓Apresentado28 de ago. de 2025
- ✓Nas comissões
- 3No plenário30 de set. de 2025
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
05 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03 de nov. de 2025 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08 de out. de 2025 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
07 de out. de 2025 · Câmara · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
01 de out. de 2025 · Câmara · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP).
30 de set. de 2025 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3955/2025.
30 de set. de 2025 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3955/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4331/2025.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.