Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de ago. de 2025
PL 4333/2025
Na outra casaAltera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 30 de nov. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado28 de ago. de 2025
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa02 de dez. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 25 de nov. de 2025
Mantido o texto. Sim: 278; Não: 107; Total: 385.
278 sim107 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL67 sim, 0 não
- PT0 sim, 55 não, 1 outros
- UNIÃO41 sim, 1 não
- PP36 sim, 0 não
- REPUBLICANOS32 sim, 1 não
- PSD31 sim, 2 não
- MDB22 sim, 2 não
- PODE13 sim, 1 não
- PDT0 sim, 13 não
- PSOL0 sim, 12 não
- PSB4 sim, 7 não
- PSDB10 sim, 0 não
- PCdoB2 sim, 5 não
- AVANTE5 sim, 1 não
- CIDADANIA4 sim, 0 não
- NOVO4 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE2 sim, 2 não
- PRD4 sim, 0 não
- REDE1 sim, 2 não
- PV0 sim, 3 não
Tramitação nas duas casas
11 de ago. de 2026 · Senado · CSP
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
25 de fev. de 2026 · Senado · CSP
Matéria aguardando distribuição.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai á CSP e CCJ.
02 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 4333/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
30 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 319/2025/SGM-P.
30 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
26 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).
26 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
26 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
26 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).
25 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).
08 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).
06 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).
06 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Ver os outros 3 passos
03 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
30 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3961/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que “Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências. ".
29 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4333/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.