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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de nov. de 2024

PL 4334/2024

No plenário

Projeto de Lei, que altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o patrulhamento ostensivo, a fiscalização de trânsito e operações de transporte nas datas das eleições, de plebiscitos e de referendos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 21 de mai. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado11 de nov. de 2024
  2. ✓Nas comissões05 de mai. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

  2. 21 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

  3. 07 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

  4. 05 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.