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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de ago. de 2025

PL 4335/2025

No plenário

Dispõe sobre a validade da Certidão de Nascimento Digital no território nacional e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 09 de set. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado31 de ago. de 2025
  2. ✓Nas comissões14 de out. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de set. de 2026 · Câmara · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda.

  2. 09 de set. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

  3. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

  4. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2026)

  5. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

  6. 14 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.